Programa Renovar 2023 é prorrogado em Blumenau

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Os contribuintes que ainda não renegociaram seus débitos em Blumenau poderão fazê-lo até o dia 30 de novembro. Isso porque, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar o programa Renovar 2023 após enchentes.

A prorrogação mantém o desconto de 100% de juros e multas sobre impostos e taxas em atraso renegociadas durante este período tanto de pessoas físicas como jurídicas. O benefício é valido para débitos como IPTU de anos anteriores, ISS, ou taxas e alvarás municipais. Além disso, o município está negociando também débitos que já tiverem ido a protesto e estejam em negociação judicial.

Importante ressaltar que a baixa no sistema é feita após a quitação. Se algum contribuinte emitiu a via e por algum motivo não conseguiu quitá-la dentro do vencimento, é possível emitir uma segunda via, sem acréscimos. As vias de renegociação são emitidas com prazo de 30 dias, em parcela única.

Para aderir, basta acessar blumenau.sc.gov.br/cidadao e clicar no menu Renovar 2023 > Emissão de Guias. Contribuintes com dificuldades de acessar o sistema virtual podem procurar atendimento presencial na Praça do Cidadão do Centro, localizada no andar térreo da Prefeitura. 

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