Novos conselheiros tutelares tomam posse em Blumenau

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E a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou nesta quarta-feira, a cerimônia de posse dos 15 conselheiros tutelares eleitos no pleito de outubro do ano passado.

Presidido pelo prefeito Mário Hildebrandt, além do chefe do executivo, a cerimônia de posse contou com as presenças da vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar,  Diretora de Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Daniela Fernanda Cardoso, coordenadora geral do CMDCA, Iva Elzi Steinhauser, de representantes do Judiciário, da segurança pública, do legislativo municipal, dos 15 conselheiros titulares e dos 15 suplentes e demais autoridades da sociedade civil organizada.

Maria Regina destacou as responsabilidades dos conselheiros tutelares, bem como a importância do governo municipal se fazer próximo como uma engrenagem na rede de proteção. De acordo com ela, a missão dos conselheiros tutelares é árdua, de muita responsabilidade e que exige muito equilíbrio entre sentimento e discernimento na atuação de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes estabelecidos pelo ECA. Aos conselheiros titulares e respectivos suplentes quero firmar o compromisso de estar junto deles como governo e fazer parte dessa rede de atendimento voltada à proteção das crianças e dos adolescentes”, afirmou.  

Responsáveis pela proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, os conselheiros devem agir sempre que os direitos forem ameaçados ou violados pelos pais/responsáveis legais, sociedade, Estado, ou em razão da própria criança ou adolescente. Os conselheiros tutelares também devem planejar e realizar ações preventivas, fiscalizar entidades e mobilizar a comunidade visando à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao todo, Blumenau possui três unidades de Conselho Tutelar, sendo que cada uma conta com cinco conselheiros.

Conforme o prefeito, Mario Hildebrandt, o trabalho de um conselheiro já é por si só muito exigente, e tem-se o entendimento que a eles cabe o papel fundamental de garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes. Enquanto ao governo, cabe cumprir o papel de apoio administrativo com eficiência, com investimentos em infraestrutura e equipamentos de qualidade, dando aos conselheiros tutelares as condições necessárias para executarem as funções da melhor maneira possível.

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