Outras orientações incluem proibição de xingamentos e humilhações e que agentes públicos se identifiquem durante o trabalho.

Foto: Bianor da Silva Rosa/MPSC/Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou um relatório com orientações humanizadas às forças de segurança durante abordagens a pessoas em situação de rua. Entre as recomendações está a de evitar o uso de armas para constranger ou intimidar essa população.

As orientações integram levantamento sobre a rede de atenção às pessoas em situação de rua de 13 municípios catarinenses. As cidades foram escolhidas por concentrarem a maioria dessa população registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), até março de 2025.

O MPSC disse ainda que vai abrir um inquérito civil para apurar como as abordagens a pessoas em situação de rua vêm sendo realizadas em todo o estado.

Números da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam 784 violações em 2024 contra pessoas em situação de rua em Santa Catarina.

Os tipos de violência incluem negligência, tortura psíquica, maus-tratos e constrangimento. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em maio, uma ação de violência policial foi flagrada por vídeo e mostra militares agredindo dois homens, aparentemente em situação de rua, no Centro de Florianópolis. Um dos PMs usa um pedaço de papelão em chamas durante a abordagem para as agressões. O vídeo também mostra os homens levando chutes e recebendo pancadas de cassetete.

Sobre esse caso, a Polícia Militar disse em nota que “o Inquérito Policial Militar (IPM) segue dentro de seus prazos e as investigações seguem de forma sigilosa para não atrapalhar o andamento do processo. Os policiais seguem no trabalho operacional até o resultado final”.

Orientações do MP

Além do não uso de armas para constranger ou intimidar a população em situação de rua, o MPSC orienta às forças de segurança:

• abordar com respeito, sem xingamentos, humilhações ou outras formas de desrespeito;
• os agentes das forças de segurança devem se identificar e deixar claro o motivo da abordagem;
• explicar o motivo de pedir a apresentação de identificação ou de outros documentos da pessoa em situação de rua;
• ouvir a pessoa abordada sem interrupções ou induções de discurso;
• os policiais devem conhecer os recursos da rede de atenção psicossocial. Os comandos devem dar aos policiais a lista de contatos de cada serviço;
• não recolher forçadamente os pertences de pessoas em situação de rua;
• não fazer o transporte compulsório de pessoas em situação de rua;
• caso apreenda algum pertence, prestar informações claras sobre onde eles ficarão e como a pessoa pode recuperá-lo.

O MPSC esclareceu que avalia que a abordagem das pessoas em situação de rua deve ser feita com urbanidade e respeito pela dignidade humana, mas, sempre, por questões de segurança, acompanhada por força policial armada.

“Mesmo a abordagem da assistência social deve ser acompanhada por policial armado porque, não raras vezes, as pessoas abordadas estão com armas brancas que podem colocar em risco não só a sociedade em geral, como também as pessoas que estão ali para fazer o diagnóstico e os encaminhamentos de políticas públicas”, declarou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin.

Sobre as orientações, a Polícia Militar disse em nota que “tem procedimentos operacionais padronizados que seguem a legislação em vigor e os direitos humanos, inclusive de como abordar pessoas”.

O relatório foi feito por um grupo composto por 12 integrantes do MPSC. Conforme o órgão, o objetivo é a troca de experiências, análise de boas práticas e proposição de recomendações para atuação em todo o estado.

As 13 cidades catarinenses que fazem parte do relatório são:

• Florianópolis – 3.678 pessoas em situação de rua
• Joinville – 963 pessoas em situação de rua
• Itajaí – 783 pessoas em situação de rua
• Blumenau – 494 pessoas em situação de rua
• Balneário Camboriú – 481 pessoas em situação de rua
• Criciúma – 429 pessoas em situação de rua
• São José – 376 pessoas em situação de rua
• Palhoça – 250 pessoas em situação de rua
• Tubarão – 234 pessoas em situação de rua
• Navegantes – 201 pessoas em situação de rua
• Biguaçu – 196 pessoas em situação de rua
• Itapema – 147 pessoas em situação de rua
• Camboriú- 63 pessoas em situação de rua

No total, juntando com todos os outros municípios catarinenses, o estado tem um total de 11.588 pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico.

Inquérito civil

O inquérito civil para apurar como as abordagens a pessoas em situação de rua vêm sendo realizadas em todo o estado será aberto pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.

A apuração observará o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que define parâmetros para a atuação das forças de segurança pública em abordagens a pessoas em situação de rua.

O objetivo é verificar se existem protocolos específicos de abordagem a pessoas em situação de rua. Caso não existam, será analisado se as diretrizes do STF estão sendo observadas.

Também serão pedidos dados estatísticos, como o número de abordagens realizadas e a frequência de situações em que há apreensão de armas com os abordados.

“Após a análise das informações prestadas pelos órgãos públicos, o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de ajustes ou mesmo propor a criação de um protocolo unificado, por meio da expedição de recomendações ou outras formas de atuação extrajudicial ou judicial”, completa o Promotor de Justiça.

Como denunciar

Caso você veja uma violação contra uma pessoa em situação de rua, pode denunciar pelos seguintes canais:

• Telefone 100
• Site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
• E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
• WhatsApp: (61) 99611-0100

O que diz a PM

Confira abaixo a nota completa da Polícia Militar:

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) continuará atuando de forma colaborativa com as instituições de assistência social, com as prefeituras e observando as suas atribuições de manter a segurança dos cidadãos catarinenses.

A PMSC tem procedimentos operacionais padronizados que seguem a legislação em vigor e os direitos humanos, inclusive de como abordar pessoas. Os policiais são orientados por critérios técnicos, legais e éticos em toda e qualquer abordagem.

Fonte: G1