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Ministro Alexandre de Moraes determina abertura de inquérito contra Elon Musk após ameaças e desafios à Justiça Brasileira

Decisão ocorre em meio a embate público entre o empresário e o ministro, levantando questões sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais.

apos-musk-atacar-moraes,-liderancas-pedem-regulacao-das-plataformas

Após o episódio de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes mencionou uma reunião realizada de forma pública e transparente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual representantes das principais redes sociais utilizadas no Brasil, incluindo o antigo Twitter, discutiram sobre o uso das plataformas. Nessa reunião, foi debatida a necessidade de estabelecer um grupo de trabalho para propor medidas de autorregulação e legislação que visem evitar a continuidade de condutas ilícitas nas plataformas, como incitação ao crime, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, ataques ao Poder Judiciário e ações contra a integridade das eleições e do Estado Democrático de Direito.

Para quem não se lembra, em 8 de janeiro de 2023, centenas de pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ao que tudo indica o ato foi disseminado por meio das redes sociais e dos canais de comunicação digitais.  

No dia 11 de janeiro Moraes publicou palavras de parabenização ao ex-ministro da suprema corte, Ricardo Lewandowski ao tomar posse no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Elon Musk fez o seguinte comentário em sua publicação:

_Why are you demanding so much censorship in Brazil?”

(Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?)

Moraes foi o responsável por uma série de inquéritos, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investigaram a disseminação de fake news, que originaram o bloqueio e suspensão de uma série de perfis nas redes sociais de alvos das investigações.

As medidas criaram uma onda de descontentamento entre grupos da extrema-direita gerando diversos debates sobre os limites da liberdade de expressão. Aparentemente este descontentamento atinge também o bilionário sul-africano Elon Musk, que não aceita nenhuma proposta de regulação das redes sociais ou, mesmo, de combate à disseminação de fake news.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) após o empresário usar a própria rede social para fazer uma série de publicações sobre o ministro, onde ele ameaça não cumprir às ordens judiciais e pede pelo Impeachment do ministro.

-Em breve, X publicará tudo o que for exigido pelo @Alexandre e como esses pedidos violam a legislação brasileira.
Esse juiz tem traído descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deve renunciar ou sofrer impeachment.
Vergonha @Alexandre, vergonha.

Moraes destacou que as redes sociais devem respeitar a Constituição e a Lei Brasileira, colocando a dignidade humana e o Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros das plataformas e ordenou que o X respeite as medidas judiciais sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado e incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. 

O ministro considerou que a conduta do X não apenas configura abuso de poder econômico, mas também induz e instiga a prática de condutas criminosas pelas milícias digitais, caracterizando o uso de mecanismos ilegais por parte da plataforma e evidenciando indícios de dolo por parte de Elon Musk na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos.

O relator do inquérito das milícias digitais destacou que, apesar da habitual instrumentalização criminosa das redes sociais e serviços de mensagens privadas para a prática de diversas infrações penais, não havia indícios de conduta dolosa.

Diante do embate público entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o desfecho desse confronto promete gerar debates intensos sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das redes sociais na disseminação de informações e no cumprimento das leis.

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Decisão ocorre em meio a embate público entre o empresário e o ministro, levantando questões sobre liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais.

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Após o episódio de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes mencionou uma reunião realizada de forma pública e transparente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual representantes das principais redes sociais utilizadas no Brasil, incluindo o antigo Twitter, discutiram sobre o uso das plataformas. Nessa reunião, foi debatida a necessidade de estabelecer um grupo de trabalho para propor medidas de autorregulação e legislação que visem evitar a continuidade de condutas ilícitas nas plataformas, como incitação ao crime, conteúdo discriminatório, discurso de ódio, ataques ao Poder Judiciário e ações contra a integridade das eleições e do Estado Democrático de Direito.

Para quem não se lembra, em 8 de janeiro de 2023, centenas de pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Ao que tudo indica o ato foi disseminado por meio das redes sociais e dos canais de comunicação digitais.  

No dia 11 de janeiro Moraes publicou palavras de parabenização ao ex-ministro da suprema corte, Ricardo Lewandowski ao tomar posse no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Elon Musk fez o seguinte comentário em sua publicação:

_Why are you demanding so much censorship in Brazil?”

(Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?)

Moraes foi o responsável por uma série de inquéritos, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que investigaram a disseminação de fake news, que originaram o bloqueio e suspensão de uma série de perfis nas redes sociais de alvos das investigações.

As medidas criaram uma onda de descontentamento entre grupos da extrema-direita gerando diversos debates sobre os limites da liberdade de expressão. Aparentemente este descontentamento atinge também o bilionário sul-africano Elon Musk, que não aceita nenhuma proposta de regulação das redes sociais ou, mesmo, de combate à disseminação de fake news.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) após o empresário usar a própria rede social para fazer uma série de publicações sobre o ministro, onde ele ameaça não cumprir às ordens judiciais e pede pelo Impeachment do ministro.

-Em breve, X publicará tudo o que for exigido pelo @Alexandre e como esses pedidos violam a legislação brasileira.
Esse juiz tem traído descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deve renunciar ou sofrer impeachment.
Vergonha @Alexandre, vergonha.

Moraes destacou que as redes sociais devem respeitar a Constituição e a Lei Brasileira, colocando a dignidade humana e o Estado Democrático de Direito acima dos interesses financeiros das plataformas e ordenou que o X respeite as medidas judiciais sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado e incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. 

O ministro considerou que a conduta do X não apenas configura abuso de poder econômico, mas também induz e instiga a prática de condutas criminosas pelas milícias digitais, caracterizando o uso de mecanismos ilegais por parte da plataforma e evidenciando indícios de dolo por parte de Elon Musk na instrumentalização criminosa investigada em diversos inquéritos.

O relator do inquérito das milícias digitais destacou que, apesar da habitual instrumentalização criminosa das redes sociais e serviços de mensagens privadas para a prática de diversas infrações penais, não havia indícios de conduta dolosa.

Diante do embate público entre Elon Musk e Alexandre de Moraes, o desfecho desse confronto promete gerar debates intensos sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das redes sociais na disseminação de informações e no cumprimento das leis.

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