Blumenau firma cooperação com Ministério Público para combate à sonegação fiscal

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A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), firmou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) com o objetivo de coibir crimes contra a ordem tributária. Por meio do acordo assinado nesta terça-feira, o município e o Ministério Público se comprometem a compartilhar informações e fluxos de processos para atuar em conjunto no combate à sonegação fiscal e na recuperação de tributos devidos.

De acordo com o prefeito de Blumenau, Mario Hildebrandt, o objetivo é trabalhar para trazer cada vez mais eficiência e transparência para a gestão municipal, com a certeza que esse acordo deve auxiliar na recuperação fiscal de tributos devidos por contribuintes, de forma que esses tributos possam voltar à população na forma de serviços e investimentos.

A iniciativa faz parte do programa de Saúde Fiscal dos Municípios, liderado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e vem sendo implementada em municípios que já dispõem de estrutura para o compartilhamento de informações relativas à questão tributária, que é o caso de Blumenau. O acordo terá vigência de cinco anos e prevê ainda a realização de operações conjuntas de combate a crimes contra o erário, bem como à adoção de medidas administrativas e judiciais em casos de apropriação indébita de tributos ou fraudes fiscais.

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